Revisão do FGTS: Como fazer e quem tem direito

O FGTS é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e, infelizmente, tem rendimentos pouco atrativos ou não tem nenhum rendimento. Entretanto, você sabia que existe uma ação que está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que busca mudar esta situação?

Essa ação é a chamada “Revisão do FGTS”.

Neste artigo vamos procurar esclarecer as principais dúvidas sobre a Revisão do FGTS, como, por exemplo, a que muitos acreditam, que essa revisão já foi julgada e que o período de correção é de 1999 a 2013.

Inicialmente já esclarecemos que, em ambos os casos, a resposta é não. A revisão ainda não foi julgada e ela não é apenas e tão somente até o ano de 2013, mas até a atualidade.

Esclarecidas essas duas primeiras dúvidas, vamos falar mais sobre essa revisão do FGTS, que pode ser MUITO rentável para uns e algum DINHEIRO EXTRA para milhares.

O QUE É A REVISÃO DO FGTS

A correção do FGTS é uma ação que corre na justiça e que terá a decisão final dada pelo STF.

O Objetivo dessa ação é conseguir a mudança da Taxa Referencial (TR) como índice utilizado para correção monetária do Fundo de Garantia dos Trabalhadores. Isso porque, essa taxa não acompanha a inflação, e, com isso, o pedido é que seja aplicada outra mais vantajosa.

O que acontece é que o FGTS, mensalmente, perde seu poder de compra. O novo índice, portanto, deve promover uma efetiva correção monetária aos valores que estão no fundo com base no princípio do direito de propriedade.

O fato é que a TR – Taxa Referencial, desde 1999 faz o trabalhador perder seu poder de compra, uma vez que a inflação consome o dinheiro depositado na conta fundiária.

Dessa forma, a revisão do FGTS nada mais é do que uma ação que visa substituir a TR por outro índice de correção, como, por exemplo, o IPCA/INPC.

Não se iluda, muito se fala sobre a ação da revisão do FGTS, mas poucos se aprofundam no tema, e aqui, neste artigo, iremos tratar, de forma bem simples, porém completa, essa revisão.

IMPORTANTE: Mesmo que você já tenha sacado o saldo do FGTS, você tem direito a entrar com a ação judicial de revisão do FGTS e obter a atualização dos valores que foram depositados. Ou seja, se você já sacou seu FGTS, ou se ele ainda está depositado na conta, o direito vale da mesma forma.

Porém, para obter essa correção o STF deverá julgar favorável à tese da revisão do FGTS.

O QUE É A TAXA REFERENCIAL (TR), E O QUE ELA INFLUENCIA NA REVISÃO DO FGTS?

Ela foi estabelecida na década de 90, época marcada pelo descontrole inflacionário. O objetivo era que ela servisse de parâmetro para os juros praticados no País naquela época.

Nos dias atuais o controle da inflação passou a ser função da taxa Selic e a taxa referencial serve como um indicador para a atualização monetária de algumas aplicações financeiras e operações de crédito. Ou seja, hoje, ela é uma taxa de juros de referência, ou seja, é um indicador geral da economia.

Porém, a taxa referencial, ainda assim, interfere em diversos ativos, dentre eles, o FGTS.

A TR ESTÁ (QUASE) ZERADA?

A Taxa Referencial já ficou zerada em vários períodos ao longo dos anos. Mas, segundo o Banco Central, a TR que ficará vigente de 10 de dezembro de 2021 até 10 de janeiro de 2022 será de 0,0436% — ainda assim, um valor muito baixo.

O rendimento quase zerado da TR está ligado à queda da Selic nos últimos anos. Quando a Selic passa de 8,5%, há um impacto direto na TR, que nos últimos anos, desde 2017 e em diversos outros anos, ficou zerada.

TENHO DIREITO A REVISÃO DO FGTS?

A princípio a resposta é, depende. Isso porque, para saber se você tem direito e se realmente a ação será vantajosa para você, o primeiro passo é fazer o cálculo.

Para que seja realizado o cálculo, você terá que obter o extrato analítico do FGTS, onde estão relacionados os créditos JAM (juros e atualizações monetárias) dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS.

Você tem 2 (duas) opções para obter o extrato analítico do FGTS: A primeira opção é se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, e pedir a cópia para o atendente; e a segunda opção é através do seu celular/smartphone.

Se optar por obter o extrato através do seu celular, basta baixar o aplicativo “FGTS” (para Android ou iOs), disponível nas lojas de aplicativo do seu celular, de forma totalmente gratuita.

SAIBA COMO CONSEGUIR O EXTRATO DO FGTS PELO CELULAR EM APENAS ALGUNS PASSOS:

Passo 1. Abra o app FGTS da Caixa Econômica Federal e, na tela de login, toque em “Entrar no aplicativo”. No campo do CPF, digite o número do seu documento. Em seguida, toque em “Não sou um robô”;

Passo 2. Para entrar no aplicativo, é preciso tocar sobre os quadrados que contêm o item indicado na tela. No exemplo, o app pediu para selecionar as partes da imagem de semáforos. Depois, toque em “Verificar” e, em seguida, em “Próximo”; 

Passo 3. Informe a senha no local indicado e toque em “Entrar”. Na tela inicial do aplicativo, vá em “Saldo total do FGTS”; 

Passo 4. O saldo total, que equivale à soma de todas as suas contas, será exibido na parte de cima da tela. Para ver a movimentação de suas contas de forma detalhada, toque em “Acessar Meu FGTS” e depois em “Ver extrato”; 

Passo 5. Para salvar o extrato, toque em “Gerar extrato PDF”.

COMO CALCULAR A REVISÃO DO FGTS? 

Para fazer o cálculo, nós te orientamos a procurar a ajuda de um profissional qualificado, ou seja, um advogado ou contador. 

No cálculo, que é feito com base no extrato analítico, será computado todo o período em que foi aplicada a TR (taxa referencial) e utilizado um índice diverso, que acompanhe a inflação, como, por exemplo, o IPCA/INPC. 

O PREJUÍZO dos trabalhadores é muito grande, podendo chegar a 80%. 

Sendo assim, nós temos um sistema de cálculo que poderá lhe auxiliar na busca deste direito, realizando o cálculo da ação e verificando se ela realmente é vantajosa para você. 

IMPORTANTE: A correção do FGTS pode ser até a data de hoje, a TR não acompanha a inflação e está lhe causando prejuízos, e não somente até 2013. 

PRECISO AGIR RÁPIDO PARA GARANTIR A REVISÃO DO FGTS E NÃO PERDER ESSA OPORTUNIDADE? 

A correção do FGTS está pendente de julgamento no STF. O julgamento que deveria ter acontecido em 2021, mas foi adiado. Sendo assim, o ideal é que você ingresse com a ação judicial o quanto antes, para garantir o direito, caso reconhecido pelo STF. 

Você deve entrar com a ação o quanto antes por 2 principais motivos

1 – Em razão da prescrição quinquenal de 5 anos, que afeta o pagamento das diferenças não pagas; e

2 – Porque o STF pode fazer a modulação dos efeitos e permitir que somente quem já entrou com a ação judicial, antes do julgamento, receba os valores das diferenças não pagas

Ao adiar essa OPORTUNIDADE, você poderá estar DEIXANDO DE GANHAR valores que podem fazer diferença, impactando em seus lucros. 

CONCLUSÃO

– A correção do FGTS pode ser ajuizada até mesmo por quem já sacou os valores; Não precisa estar trabalhando até os dias atuais; 

– A revisão busca corrigir os valores depositados em conta vinculada ao FGTS desde 1999; 

– A correção a ser pedida é até os dias atuais e não somente até 2013, como muitos pensam; 

– É necessário obter o extrato analítico do FGTS e fazer o cálculo prévio para verificar se realmente vale a pena entrar com a ação judicial de revisão do FGTS; 

– O cálculo prévio permitirá que você tenha uma noção do valor que terá para receber, caso o STF entenda FAVORÁVEL o seu direito; 

– Você deve AGIR RÁPIDO para não correr o risco de perder o direito de cobrar as diferenças decorrentes da revisão, caso o STF module os efeitos da sua decisão e permita apenas quem entrou com ação judicial até o dia do julgamento, receber os atrasados. E, nesse caso, quem não entrou com a ação só teria direito a correção do FGTS dali para frente, sem direito a receber as diferenças decorrentes da revisão.

BUSQUE seus direitos. LUTE para receber a correção do FGTS. NÃO DEIXE SEU DINHEIRO PARA TRÁS SEM LUTAR. 

Saiba que se PRECISAR DE AJUDA nessa luta, pode contar com a Navarro Advogados. Somos um escritório com ATUAÇÃO EM TODO O BRASIL, MESMO SE VOCÊ ESTIVER NO EXTERIOR.  

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre essa revisão? Entre em contato e tire suas dúvidas, teremos a maior satisfação em lhe atender. 

Ah, se você conhece alguém que gostaria de saber dessa informação, não deixe de compartilhar esse artigo, e se não conhece, compartilhe mesmo assim, pois essa informação pode fazer a diferença na vida de muitas outras pessoas. Faça parte disso e ajude outros a terem conhecimento dos seus Direitos. 

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